CONSEA

Contribuindo com a Educação Alimentar e Nutricional nas escolas públicas do Rio de Janeiro

Escrito por anerjadmin

Alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25), pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC (ONU, 1966) e pela Emenda Constitucional 064/10, que incluiu a alimentação nos Direitos Sociais (art. 6º) da Constituição Federal (BRASIL, 1998). O direito a alimentação é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover, garantir e prover a segurança alimentar e nutricional da população

REANE – Rede Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar

Valéria Bazilio Terra  – Nutricionista representante  ANERJ na REANE

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Alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25), pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC (ONU, 1966) e pela Emenda Constitucional 064/10, que incluiu a alimentação nos Direitos Sociais (art. 6º) da Constituição Federal (BRASIL, 1998). O direito a alimentação é inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover, garantir e prover a segurança alimentar e nutricional da população.

Entre as políticas públicas de alimentação, destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que foi criado em 1955 e atualmente é reconhecido mundialmente como uma das políticas públicas de alimentação mais antiga e de maior abrangência. Tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo (BRASIL, 2009). Em suas diretrizes aponta o direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades, as necessidades alimentares especiais, através do emprego da alimentação saudável e adequada.

Participam deste programa todos os estados, distrito federal, municípios e entidades federais onde se garante a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição

Para implementar ações educativas de promoção da alimentação saudável o Ministério de Saúde em parceria com o Ministério de Educação institui a Portaria Interministerial 1.010/06 (BRASIL, 2006) cujo o Art. 8º defini que os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição, Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa possam prestar apoio técnico e operacional aos estados e municípios na implementação da alimentação saudável nas escolas, incluindo a capacitação de profissionais de saúde e de educação, merendeiras, cantineiros, conselheiros de alimentação escolar e outros profissionais interessados. A parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/Ministério da Educação) com universidades federais, possibilitaram a criação Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) no Brasil.

Os Centros Colaboradores  das  universidades  federais da Bahia, Brasília, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ouro Preto, Santa Catarina e Goiás irão desenvolver ações para promoção e garantia de  práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar,  ajudando a efetivar e consolidar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional nas escolas.
Os centros realizam pesquisas e desenvolvem projetos relacionados à alimentação e à nutrição dos estudantes das redes públicas de ensino. As atividades dos centros colaboradores incluem ainda estágios extracurriculares e desenvolvimento de projetos de extensão e de iniciação científica, envolvendo acadêmicos das diversas áreas do conhecimento. Para isso, as universidades que coordenam os centros assinaram convênio com o FNDE para o desenvolvimento de produtos e serviços específicos em cada um deles.

O CECANE da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP é responsável pelos estados e municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. O CECANE-UNIFESP e o Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (INU/UERJ) firmaram em 2008 um convênio para a criação do Núcleo Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (NUCANE-RJ), que objetiva qualificar as ações de alimentação e nutrição na rede pública de ensino municipal e estadual do Rio de Janeiro. Por iniciativa do NUCANE foi criada em 2009 a Rede Estadual de Alimentação e Nutrição Escolar- REANE, composta por representantes das instituições, a saber: ANERJ, CRN 4, Secretária de Saúde/RJ, Secretaria de Educação/RJ, UNDIME/RJ e UERJ. O intuito de articular ações institucionais que privilegiem processos de fortalecimento técnico junto aos nutricionistas responsáveis pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar nos 92 municípios do Rio de Janeiro.

REANE  e  a  Semana de Educação Alimentar (SEA)

“ Educação Alimentar e Nutricional(EAN) , no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia de Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de conhecimento e  de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. Na prática deve fazer uso de abordagens e recursos problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar.”(conceito de EAN  / 2012)

A Semana de Educação Alimentar (SEA),foi instituída por meio da Lei Estadual n.°4.856 de 28 de setembro de 2006, sendo celebrada na 3ª semana de maio. A Rede de Alimentação e Nutrição Escolar (REANE) vem concretizando  a SEA por meio da definição do tema a ser celebrado a cada ano, também elabora e sugere  materiais de apoio dirigido a profissionais de saúde e de educação. Esta   semana é articulada com toda a rede pública de educação básica no Estado do Rio de Janeiro. A REANE assume o registro e avaliação das atividades desenvolvidas.

Temas trabalhados:

2009 –  Água – alimento essencial à vida

2010 –  Alimentos industrializados – mitos e verdades

2011 –  Agroecologia e Agricultura familiar – a cidadania cultivada em família

2012 – Alimentação e Sustentabilidade

2013 – Dimensões da Alimentação Saudável

2014 – Regulação da publicidade para crianças: uma questão de cidadania

2015- Comida de Verdade no campo e na cidade.

Estes temas foram apresentados em plenárias com participação dos nutricionistas responsáveis técnicos do Programa de alimentação escolar dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e demais atores envolvidos neste programa. Nesta plenárias além da apresentação do tema da SEA, acontecem  mesas de debates e oficinas temáticas.

Caberá aos municípios desenvolverem atividades adequadas a necessidade local, a partir de uma construção coletiva com todos os atores envolvidos, em consonância com o projeto político pedagógico da escola. Podendo tais ações serem apresentadas em diferentes formatos : palestras, teatro, apresentação de vídeos, contação de história , música.

O envolvimento da comunidade escolar nas propostas não convencionais de formação, tem demonstrado uma ferramenta com possibilidades didáticas que vem de encontro aos diferentes saberes defendidos na educação popular.

Sendo o espaço escolar considerado propício para desenvolver ações de promoção de saúde, temos na Semana de Educação Alimentar, um instrumento  que vem contribuindo para formação de cidadãos capazes de fazer escolhas alimentares consciente.

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